A importação de suplementos alimentares via Paraguai tem despertado interesse de distribuidores e lojistas que buscam ampliar portfólio com preços mais competitivos. Contudo, quando se trata de produtos voltados à saúde, a análise precisa ir além do aspecto econômico.
Suplementos envolvem ingestão direta pelo consumidor e, portanto, exigem rigor regulatório, controle sanitário e certificações específicas. A segurança da operação depende do cumprimento integral das normas aplicáveis tanto no país de origem quanto no Brasil.
Antes de comercializar produtos vindos do Paraguai, é fundamental compreender os requisitos legais e os riscos envolvidos.
Especialistas em operações internacionais, como o Dr. Lucas Bonfim, ressaltam que o planejamento jurídico e regulatório adequado é indispensável para evitar autuações sanitárias e problemas fiscais futuros.
Estrutura da operação de importação
A importação e exportação pelo Paraguai pode ocorrer por meio de industrialização local, reembalagem ou simples redistribuição de produtos originalmente fabricados em outros países.
É essencial verificar se o suplemento foi efetivamente produzido sob padrões sanitários reconhecidos e se a empresa envolvida na exportação possui autorização adequada.
A documentação comercial deve refletir com precisão a origem do produto, composição, fabricante e responsável técnico.
Exigências da Anvisa e registro sanitário
No Brasil, suplementos alimentares estão sujeitos à regulamentação da Anvisa. Dependendo da categoria, pode ser necessário registro, notificação ou comunicação prévia antes da comercialização.
Rótulos devem estar em conformidade com as normas brasileiras, incluindo informações nutricionais, advertências obrigatórias e identificação do importador.
A ausência de regularização sanitária pode resultar em apreensão de mercadoria e aplicação de multas.
Mesmo que o produto seja comercializado via Paraguai, a legislação brasileira continua plenamente aplicável.
Certificações de qualidade e boas práticas
É recomendável que suplementos importados possuam certificações de boas práticas de fabricação (GMP) e laudos laboratoriais que comprovem composição e segurança.
Empresas responsáveis devem manter controle de qualidade rigoroso, incluindo rastreabilidade de lotes e validade.
Produtos sem comprovação técnica adequada podem oferecer riscos à saúde do consumidor e comprometer a reputação do comerciante.
A análise prévia de fornecedores é etapa fundamental do processo.
Tributação e regularidade fiscal
Além das exigências sanitárias, a importação de suplementos envolve incidência de tributos federais e estaduais na entrada no Brasil.
É necessário calcular corretamente impostos como II, IPI, PIS, Cofins e ICMS, conforme a classificação fiscal do produto.
Irregularidades fiscais podem gerar penalidades significativas e comprometer a viabilidade do negócio.
A operação deve ser estruturada com transparência e conformidade documental.
Riscos de produtos irregulares
O mercado de suplementos é sensível à presença de produtos falsificados ou com composição divergente da informada no rótulo.
Importações sem controle adequado podem introduzir itens sem registro ou fora dos padrões sanitários exigidos.
Além de riscos à saúde, o comerciante pode responder administrativamente e até judicialmente por danos causados ao consumidor.
A diligência prévia reduz significativamente essas exposições.
Vale a pena comercializar?
A importação de suplementos via Paraguai pode ser segura, desde que realizada com observância rigorosa das normas sanitárias e fiscais brasileiras.
O custo-benefício deve considerar não apenas o preço de aquisição, mas também certificações, regularização perante a Anvisa e estrutura de compliance da empresa.
Distribuidores que investem em documentação adequada e seleção criteriosa de fornecedores conseguem operar com maior segurança jurídica.
No setor de saúde, a economia inicial jamais deve se sobrepor à responsabilidade sanitária. Segurança, qualidade e conformidade são os pilares de uma operação sustentável.
