Por Dr. Victor Cerqueira Lima, advogado especialista em Direito do Trabalho
O burnout deixou de ser um termo vago de autoajuda. Desde janeiro de 2022, a Organização Mundial da Saúde classifica a síndrome de esgotamento profissional como doença ocupacional, e o Brasil, por meio da Portaria GM/MS nº 1.999/2023, incluiu o burnout no rol oficial de doenças relacionadas ao trabalho. Essa mudança tem consequências concretas para quem adoece e para quem emprega.
Quando o médico reconhece o burnout e estabelece relação com o trabalho, o quadro passa a ser tratado como acidente de trabalho para fins previdenciários. O trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS após 15 dias de afastamento. A diferença em relação ao auxílio comum é relevante: com o acidentário, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno. A empresa não pode demitir sem justa causa durante esse período. Se demitir, deve pagar todos os salários correspondentes ao tempo de estabilidade.
O afastamento, no entanto, é só o começo da análise jurídica. Quando o esgotamento resulta de condições de trabalho que a empresa tinha obrigação de controlar, o empregador pode responder civilmente pelo dano causado. A NR-1 atualizada pela Portaria MTE 1.419/2024 tornou obrigatório, desde maio de 2026, que as empresas incluam os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos. Quem não cumpriu essa obrigação está em posição juridicamente mais vulnerável.
“O trabalhador que adoece por burnout muitas vezes não conecta o que sente ao trabalho, acha que é fraqueza, que vai melhorar sozinho. Quando finalmente busca ajuda, já perdeu meses de afastamento remunerado e, em alguns casos, o prazo para contestar a demissão que aconteceu no meio do caminho”, explica o Dr. Victor Cerqueira Lima, advogado trabalhista do VLV Advogados.
A indenização por dano moral é possível quando há nexo comprovado entre o ambiente de trabalho e o adoecimento. O TST tem reconhecido pedidos nesse sentido com frequência crescente, especialmente quando o empregador ignorou sinais de sofrimento relatados pelo trabalhador ou descumpriu normas de saúde ocupacional.
O caminho começa pelo médico: laudo que relacione o burnout ao trabalho é a base de qualquer direito. A partir daí, o INSS, a estabilidade e a eventual responsabilidade civil da empresa passam a ser caminhos a percorrer, e cada um tem prazo.
